Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram registrados 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções.
Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, era necessário que o texto fosse aprovado em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.
A matéria agora será encaminhada para análise do Senado, onde também precisará passar por duas votações.
Durante a sessão, o plenário da Câmara rejeitou dois destaques antes da votação em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto outro, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, pois o tema será tratado em projeto de lei separado.
Principais pontos da PEC
- Alterações no abono salarial e no Fundeb.
- Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
- Abertura para votação do projeto que limita os supersalários no funcionalismo público.
Para garantir a aprovação da PEC, o governo fez ajustes no texto. O relator da proposta, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), alterou o tratamento das verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. Inicialmente, o tema seria regulamentado por lei complementar, mas agora será tratado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.
A PEC segue como parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, enfrentando resistências em alguns setores, mas avançando com apoio expressivo no Congresso.
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