Fim do SPVAT é aprovado na Câmara: como fica a situação agora?

A Câmara dos Deputados aprovou a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A medida foi decidida nesta quarta-feira (18) e agora aguarda votação no Senado. Se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cobrança não será retomada, encerrando uma discussão que dividiu estados e legisladores.

O seguro, cuja última versão havia sido sancionada em maio deste ano, tem como objetivo custear indenizações para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O valor anual estimado ficaria entre R$ 50 e R$ 60, variando conforme o tipo de veículo. Entretanto, a adesão ao SPVAT encontrou resistência em 21 estados, incluindo São Paulo, que haviam sinalizado que não cobrariam o imposto.

Com a aprovação da Câmara, o texto avança para o Senado, e a expectativa é que o presidente tome a decisão final nos próximos meses. A retirada do SPVAT faz parte de um pacote de medidas para redução de gastos, que foi amplamente debatido no Congresso. Caso a medida seja definitivamente revogada, não haverá exigência do pagamento como requisito para o licenciamento anual, eliminando penalidades como multas e perda de pontos na CNH.

Além do impacto financeiro, a revogação levanta questionamentos sobre o futuro da cobertura de indenizações para vítimas de acidentes. Antes da extinção do antigo DPVAT, o seguro garantia auxílio a motoristas, passageiros e pedestres, independentemente de culpa ou local do acidente. Com o novo cenário, a responsabilidade recairá sobre outras formas de seguro ou apoio privado, caso não haja substituição.