Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF

Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), revelou falhas no edital de compra de câmeras corporais (COPs) adquiridas pelo governo de São Paulo para uso da Polícia Militar. A principal crítica diz respeito à ausência de acionamento automático das gravações, o que compromete a efetividade do programa Olho Vivo.

De acordo com o pesquisador Daniel Edler, responsável pela nota técnica, “sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”. Ele também alerta para as limitações da infraestrutura de comunicação do estado, que dificultam a implementação de ajustes no contrato para viabilizar o acionamento automático das câmeras.

O estudo destaca ainda que, quando os policiais têm autonomia para desligar os equipamentos, há uma redução significativa no número de registros e um aumento em casos de uso ilegal da força. “Mesmo com protocolos claros, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes relacionadas às gravações”, aponta o relatório do NEV.

A Secretaria de Segurança Pública foi procurada para comentar o estudo, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Decisão do STF

Ontem (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão exige que os equipamentos realizem gravações ininterruptas.

A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública estadual, que tramitava desde dezembro do ano passado. Na decisão, Barroso mencionou casos recentes de violência policial e desligamento proposital das câmeras, ressaltando a importância de registros contínuos para evitar abusos.

Histórico e críticas à implementação

Em abril deste ano, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF a implementar câmeras corporais na polícia e apresentou um cronograma para a aquisição dos equipamentos. Em setembro, um contrato foi assinado com a Motorola para a compra de 12 mil câmeras.

Entretanto, a especificação das câmeras gerou controvérsias. O edital permitiu que a gravação fosse acionada manualmente pelos policiais ou por uma central de operações, abrindo margem para interrupções durante as operações. Entidades de direitos humanos criticaram a falta de gravação contínua, que foi substituída por funcionalidades como acionamento remoto por software e acionamento manual.

Apesar disso, especialistas apontam que a ausência de gravação ininterrupta compromete a transparência e o controle das ações policiais, um ponto crucial para a efetividade do uso das câmeras corporais.