Na tarde desta sexta-feira (24/03), após denúncias de descarregamento de pescado proibido, policiais militares da PATRAM de Rio Grande flagraram a atividade de beneficiamento e armazenamento de pescados, não sendo encontrado pescado proibido, entretanto, em três câmaras, foram identificados 2000 kg de filé de viola da lagoa, filé de traira, filé de jundiá, filé de pescado e filé de tainha, filé de merlusa, mais 86 caixas de tainha “in natura”.
O proprietário, possuía notas de produtor dos peixes “in natura”, porém não possui CNPJ , bem tampouco licença para a atividade, sendo acionada a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação e Desenvolvimento Sustentável, através do fiscal, que avaliou e constatou que os filés eram impróprios para consumo.
Os pescados in natura, 1700 kg foram liberados por estarem em boas condições de armazenamento.
Diante dos fatos foi dada voz prisão ao autor, pelo flagrante, conforme artigo 7°, inciso IX da LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; além da atividade de preparo de pescados sem a devida licença ambiental, consoante ao artigo 60 da lei federal 9.605/98.
O autor foi encaminhado exames e posteriormente, encaminhado à DPPA.
Os 2000kg de filé foram apreendidos e encaminhados para a inutilização.
COMANDO AMBIENTAL
🍃O Braço Verde da Brigada Militar🍃
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