Projeto que dispõe sobre patrimônio histórico na cidade será votado pela Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira

Após longos meses de debate entre todas as partes envolvidas, o Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021, será apreciado e votado pelos vereadores veranenses. A proposição tramitará na câmara na sessão da próxima segunda feira, dia 25 de outubro, a partir de uma Emenda Substitutiva.

O projeto, que teve início ainda em abril de 2021, envolveu os nove representantes do legislativo, que acompanharam de perto a realidade local e ouviram todos os envolvidos, tendo realizado reuniões com os proprietários e com os proponentes do projeto. A partir disso, foi possível que os mesmos formulassem uma linha de trabalho para o desenrolar da proposta.

A Emenda Substitutiva substitui na íntegra a redação do Projeto de Lei nº 67, alterando inúmeros pontos do projeto inicial, a partir da criação de uma classificação dos imóveis por meio de pontuação. Além disso, imóveis privados que não atingem a pontuação mínima não teriam a obrigatoriedade de compor a listagem do inventário. O documento ainda estabelece os critérios para a classificação, os incentivos possíveis, e as regras quanto à entornos e demais modificações necessárias a partir da preservação.

“Por derradeiro, cabe dizer que o Poder Legislativo buscou através deste substitutivo adequar o PL no 67 a realidade local, bem como atendendo os anseios da comunidade, assim, esta legislação nada mais é do que um espelho da vontade popular” – afirma a justificativa da emenda do projeto.

Você pode acessar a emenda na íntegra clicando aqui.

O processo de formação do projeto

Sob uma perspectiva cronológica dos fatos, a pauta partiu do Ministério Público, o qual encaminhou ao Executivo a proposta justificando a necessidade de uma lei que olhasse pelo patrimônio histórico da cidade. Na Prefeitura, antes da criação do projeto, um estudo, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi realizado, catalogando e estudando os patrimônios presentes no município. Com o levantamento em mãos, o PL foi organizado e encaminhado à Câmara. A proposta, assim que chegou no Legislativo, foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça e passou por uma ampla análise.

O que diz o projeto

O Patrimônio Histórico e Cultural é constituído pelo conjunto de bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, cuja preservação e proteção sejam de interesse público e privado. Entre as estruturas que se encaixam nesses requisitos estão edifícios e residências de Veranópolis, os quais, segundo levantamento da Universidade de Caxias do Sul, são 79.

Assim, a partir do diagnóstico desses locais, o Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021, que teve entrada na Câmara no dia 17 de maio, busca promover a conservação dos patrimônios, regularizando por meio de Inventários, Tombamentos e outros instrumentos legais, disponibilizando incentivos para os proprietários, bem como sanções para o descumprimento das normas estabelecidas para preservação.