Em Veranópolis, profissionais começarão a ser capacitados para o Programa de Acolhimento Familiar

Mais um passo é dado rumo a implementação do Programa de Acolhimento Familiar em Veranópolis. O projeto,que institui o acolhimento, por meio de uma família selecionada, de crianças afastadas dos pais por conta de alguma situação de violência ou negligência, está em fase de organização. Equipes que realizarão a capacitação de psicólogos e assistentes sociais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os quais atuarão na execução da proposta, estão sendo contratadas. Após isso, famílias e profissionais serão preparados para a implementação da medida, situação que deve acontecer em 2022.

A tramitação da Lei

Após a Câmara de Vereadores de Veranópolis ter derrubado, na sessão da terça-feira (27), o veto realizado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo 004/2021, que institui o Programa de Acolhimento Familiar de Veranópolis, proposto pela vereadora Adriane Maria Parise (MDB), o presidente da Casa Legislativa, Cristiano Dal Pai (PDT) promulgou a Lei, que começará a ser implementada no município.

Segundo a prefeitura da cidade, o veto foi efetuado visto que o projeto é inconstitucional por conta de seu vício de origem, ou seja, por conferir gastos ao município, não poderia ser proposto pela Câmara ao Executivo por meio de um projeto de lei, mas sim como uma indicação. A prefeitura afirma, também, que a questão burocrática foi a única motivação para a rejeição da proposta e que o projeto é uma iniciativa positiva e necessária.

Os vereadores, que derrubaram o veto na sessão, afirmam não observar inconstitucionalidade na proposta, visto que apesar das despesas conferidas no programa, o projeto é de suma importância.

Sobre o programa

O Projeto de Lei Legislativo 004/2021, que institui o Programa de Acolhimento Familiar de Veranópolis, objetiva garantir os direitos das crianças e adolescentes, que por motivos de negligência ou violência são afastadas de suas famílias.

Durante o processo judicial, após o afastamento, os jovens costumam ser encaminhados a abrigos. A proposta busca evitar esse tipo de situação e garantir que a criança possa estar em um lar, em sua cidade natal, enquanto aguarda o seu destino, que poderá ser adoção ou retorno a família de origem. Para isso, uma família acolhedora seria a intermediária no processo, estando com a tutela da criança enquanto ela aguarda.